A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo sancionador contra o TikTok no Brasil. A ação visa investigar práticas da plataforma em relação à coleta e tratamento de dados pessoais, principalmente de crianças e adolescentes. A ANPD apontou preocupações quanto à conformidade do aplicativo com a Lei Geral de…
Categoria: LEGISLAÇÃO
UE Inicia Investigação Contra TikTok por Possíveis Violações na Proteção a Menores
A União Europeia (UE) anunciou o lançamento de uma investigação formal contra o TikTok, focando em possíveis violações das normas de proteção a menores e transparência. Esta decisão foi comunicada pelo comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, marcando um momento significativo na regulamentação de plataformas digitais dentro do bloco. A investigação, que segue…
Câmara dos Deputados Analisa Projeto para Limitar Gastos em Apostas Esportivas
A proposta do Projeto de Lei 2843/23 visa prevenir o superendividamento familiar devido a apostas esportivas, estabelecendo um limite de gastos em 10% da renda anual declarada no Imposto de Renda. Será obrigatório o monitoramento e controle de gastos pelas instituições financeiras e empresas do setor, visando proteger as famílias do endividamento causado pelo vício em apostas.
Projeto de lei visa coibir publicidade de Jogos de Azar por Artistas e Influenciadores Digitais
Em uma recente movimentação legislativa, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3915/23, uma proposta que mira a esfera da publicidade digital e seu entrelaçamento com o setor de jogos de azar. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), propõe a proibição de artistas e influenciadores digitais de promoverem ou…
Pornhub bloqueia acesso em 2 Estados dos EUA em protesto contra leis de verificação de idade
O Pornhub, um dos maiores sites de conteúdo adulto do mundo, bloqueou o acesso a usuários nos estados da Carolina do Norte e Montana, nos Estados Unidos. Esta decisão foi uma resposta direta às novas leis de verificação de idade que entraram em vigor em 1º de janeiro nesses estados. As leis exigem que os…
França cria novo imposto sobre Streaming de Música a partir de 2024
Paris, França – Em uma decisão que promete agitar o setor de streaming de música, o governo francês anunciou a implementação de um imposto de 1,75% sobre as receitas de plataformas de streaming a partir de 2024. A medida, defendida pelo presidente Emmanuel Macron e recentemente ratificada pelo Senado francês, visa financiar o Centro Nacional…
Reino Unido orienta o uso responsável de IA nos Tribunais
Novas diretrizes foram lançadas para orientar os profissionais do sistema judiciário sobre o uso responsável da Inteligência Artificial (IA). Antes de recorrer a ferramentas de IA, é enfatizada a necessidade de compreender suas capacidades e limitações. Entre as advertências, destaca-se que chatbots de IA públicos podem gerar respostas que não são necessariamente precisas, podendo inventar…
UE firma acordo sobre regulamentação da IA
Hoje, negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram a um acordo provisório sobre o “Artificial Intelligence Act” (Lei de Inteligência Artificial). Este regulamento visa garantir que direitos fundamentais, democracia, Estado de Direito e sustentabilidade ambiental sejam protegidos contra IA de alto risco, ao mesmo tempo, em que impulsiona a inovação e coloca a Europa como…
Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Criminaliza Nudes Gerados por Inteligência Artificial
Recentemente, a atriz Isis Valverde foi vítima de um crime envolvendo a manipulação de imagens por meio de inteligência artificial. Imagens falsas da atriz em situações de nudez foram divulgadas nas redes sociais, a partir de outras imagens que Isis postou no Instagram. Já em Recife, 40 alunas de uma escola, na faixa etária de…
Desafios da Inteligência Artificial nas Eleições: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Índia
Conforme vai se aproximando da eleição de maio de 2024 na Índia, emerge um forte debate em torno das implicações referentes à incorporação da Inteligência Artificial (IA) no mencionado processo eleitoral. O Partido Bharatiya Janata (BJP), liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi desde 2014, é o claro favorito nas pesquisas. Todavia, a sistemática introdução de deep…
Lei escrita por IA é aprovada por vereadores em Porto Alegre
O projeto de lei proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) tem como objetivo isentar os residentes da cobrança pela substituição do medidor de consumo de água no caso de furto do aparelho. O texto foi completamente redigido com o auxílio da ferramenta ChatGPT, desenvolvida pela empresa Open AI. O vereador solicitou ao ChatGPT a redação…
IA Consumers 