Parlamento Europeu aprova lei para regular uso de IA na UE

A União Europeia está prestes a adotar uma nova regra para controlar o uso de Inteligência Artificial (IA). Numa votação recente, a maioria dos deputados do Parlamento Europeu votou a favor desta nova lei, com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções. Esta proposta já estava sendo preparada desde o ano passado e…

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Proposta de Interruptor Físico de Emergência para IAs Recebe Apoio de Cientistas

Pesquisadores da Universidade de Cambridge, com apoio de membros da OpenAI, propuseram a criação de um interruptor físico — um “kill switch” — para desativar inteligências artificiais em situações de emergência. Publicado recentemente, o artigo sugere que a inclusão desse mecanismo de segurança no hardware das IAs poderia prevenir usos indevidos e garantir o controle…

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Tribunal Europeu Afirma: Criptografia é Direito Humano Fundamental

Em uma decisão histórica, a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR) proclamou que a criptografia de ponta a ponta é, de fato, um direito humano fundamental. Este veredito veio à tona após o Serviço Federal de Segurança (FSS) da Rússia exigir, em 2017, que o aplicativo de mensagens Telegram fornecesse as chaves de criptografia de…

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UE Inicia Investigação Contra TikTok por Possíveis Violações na Proteção a Menores

A União Europeia (UE) anunciou o lançamento de uma investigação formal contra o TikTok, focando em possíveis violações das normas de proteção a menores e transparência. Esta decisão foi comunicada pelo comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, marcando um momento significativo na regulamentação de plataformas digitais dentro do bloco. A investigação, que segue…

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IA é Capaz de Prever Sucesso de Antidepressivos em Apenas Uma Semana

Em uma descoberta que promete transformar o tratamento da depressão, pesquisadores dos renomados hospitais acadêmicos Amsterdam UMC e Radboud University Medical Center desenvolveram uma tecnologia de ponta capaz de prever o sucesso de medicamentos antidepressivos com semanas de antecedência. Publicado na última quarta-feira no The American Journal of Psychiatry, este estudo inovador utiliza um algoritmo…

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O Implante Cerebral “Telepathy” da empresa de Elon Musk

Em um avanço tecnológico que parece saído de um filme de ficção científica, a Neuralink, empresa liderada pelo visionário Elon Musk, realizou um feito notável: implantou um chip cerebral chamado “Telepathy” em um paciente humano. Este evento, ocorrido no último domingo de janeiro de 2024, marca um momento significativo na interseção entre tecnologia e medicina….

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ANPD publica Radar Tecnológico sobre Cidades Inteligentes em Janeiro de 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um importante documento em janeiro de 2024, intitulado “Radar Tecnológico – Cidades Inteligentes”. Esse relatório aborda diversos aspectos cruciais relacionados ao conceito em evolução de cidades inteligentes e seu impacto na privacidade e segurança de dados. A publicação busca destacar os benefícios, os desafios e as…

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Deep Fakes com a Taylor Swift são publicados na internet

Em um recente movimento de solidariedade e defesa, admiradores da renomada cantora Taylor Swift se mobilizaram nas redes sociais sob a bandeira “Protect Taylor Swift” (“Proteja Taylor Swift”). A ação foi uma resposta direta à circulação de imagens íntimas falsas da artista, geradas por inteligência artificial, que retratavam a cantora em situações explícitas e ofensivas….

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STJ Decide: Consumidores Devem Receber Valor Integral por Produtos com Defeitos Não Reparados

É devida a devolução integral do valor atualizado pago pelo produto, não sendo cabível a restituição de seu valor como usado, no caso de objeto que teve vício redibitório reconhecido, ultrapassado o prazo para sanar o vício, nos termos do art. 18 do CDC.

AgInt no AREsp 2.233.500-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/9/2023, DJe 13/9/2023.

Câmara dos Deputados Analisa Projeto para Limitar Gastos em Apostas Esportivas

A proposta do Projeto de Lei 2843/23 visa prevenir o superendividamento familiar devido a apostas esportivas, estabelecendo um limite de gastos em 10% da renda anual declarada no Imposto de Renda. Será obrigatório o monitoramento e controle de gastos pelas instituições financeiras e empresas do setor, visando proteger as famílias do endividamento causado pelo vício em apostas.