Após as festividades de Natal, é comum se questionar acerca da possibilidade de trocar presentes que não nos servem ou que simplesmente não são do nosso agrado. É um questionamento comum, mas o que diz a lei? Quais são os direitos do consumidor quando se trata de trocar presentes? Primeiramente, é importante compreender que, segundo…
Autor: Nayron Divino Toledo Malheiros
Mestre em Direito Constitucional Econômico, Professor de Direito, autor do livro "Inteligência Artificial e Direito: Veículos Autônomos: responsabilidade civil, impactos econômicos e desafios regulatórios no Brasil"
IA da Universidade Técnica da Dinamarca Prevê Mortes com 78% de Precisão
Em um cenário de avanços tecnológicos rápidos, a inteligência artificial (IA) está liderando a inovação, solucionando problemas complexos e abrindo portas para novas possibilidades. Recentemente, a Universidade Técnica da Dinamarca desenvolveu o “life2vec”, uma IA que pode prever com 78% de precisão a morte de uma pessoa nos próximos quatro anos. Essa descoberta, publicada na…
França cria novo imposto sobre Streaming de Música a partir de 2024
Paris, França – Em uma decisão que promete agitar o setor de streaming de música, o governo francês anunciou a implementação de um imposto de 1,75% sobre as receitas de plataformas de streaming a partir de 2024. A medida, defendida pelo presidente Emmanuel Macron e recentemente ratificada pelo Senado francês, visa financiar o Centro Nacional…
Retrospectiva 2023 – Principais julgados do STJ em Direito do Consumidor
(I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida;(II) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de…
Reino Unido orienta o uso responsável de IA nos Tribunais
Novas diretrizes foram lançadas para orientar os profissionais do sistema judiciário sobre o uso responsável da Inteligência Artificial (IA). Antes de recorrer a ferramentas de IA, é enfatizada a necessidade de compreender suas capacidades e limitações. Entre as advertências, destaca-se que chatbots de IA públicos podem gerar respostas que não são necessariamente precisas, podendo inventar…
Nightshade: A ferramenta que “envenena” as IAs para proteger direitos autorais de imagens
Uma inovadora ferramenta chamada Nightshade está dando aos artistas o poder de adicionar alterações invisíveis aos pixels de suas obras de arte antes de compartilhá-las online. Essas mudanças, se incorporadas a conjuntos de treinamento de inteligência artificial (IA), têm o potencial de desestabilizar e tornar imprevisíveis os modelos gerados. A Nightshade busca combater o uso…
UE firma acordo sobre regulamentação da IA
Hoje, negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram a um acordo provisório sobre o “Artificial Intelligence Act” (Lei de Inteligência Artificial). Este regulamento visa garantir que direitos fundamentais, democracia, Estado de Direito e sustentabilidade ambiental sejam protegidos contra IA de alto risco, ao mesmo tempo, em que impulsiona a inovação e coloca a Europa como…
INSS utilizará Inteligência Artificial no combate de Atestados Médicos Falsos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está intensificando seus esforços para combater fraudes em atestados médicos por meio da implementação da inteligência artificial. O novo sistema, programado para operar totalmente no início de 2024, utilizará robôs para cruzar dados e analisar comportamentos, prometendo melhorar a detecção de irregularidades. A medida surge em resposta a…
Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Criminaliza Nudes Gerados por Inteligência Artificial
Recentemente, a atriz Isis Valverde foi vítima de um crime envolvendo a manipulação de imagens por meio de inteligência artificial. Imagens falsas da atriz em situações de nudez foram divulgadas nas redes sociais, a partir de outras imagens que Isis postou no Instagram. Já em Recife, 40 alunas de uma escola, na faixa etária de…
Senacon Processa Facebook por Anúncios Falsos sobre Programa de Renegociação Desenrola Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou um processo administrativo contra o Facebook Brasil devido à divulgação de anúncios contendo informações falsas e publicidade indevida sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Os anúncios em questão, veiculados na plataforma, são acusados…
Governos espionam notificações Push de Apple e Google, diz Senador do EUA
O renomado senador americano Ron Wyden enviou uma carta ao Procurador-Geral Garland, na qual expressa veementemente sua preocupação e faz um apelo ao Departamento de Justiça (DOJ). O objetivo é assegurar que as gigantes tecnológicas Apple e Google possam informar seus clientes sobre as demandas de registros de notificações de aplicativos de smartphone. O senador…
TSE e Anatel Firmam Acordo para Combate à Desinformação com Uso de IA nas Eleições de 2024
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, formalizou um acordo estratégico com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visando conter a disseminação de desinformação por meio de inteligência artificial (IA). A parceria, cujo objetivo é fortalecer a defesa contra fake news durante processos eleitorais, foi anunciada por Moraes em evento realizado…
Luciano Huck e Galvão Bueno denunciam uso indevido de suas imagens e vozes em plataformas digitais
Os renomados apresentadores Luciano Huck e Galvão Bueno estão atualmente lidando com problemas relacionados ao uso indevido de suas imagens e vozes, gerando controvérsias e levando ambos a denunciarem publicamente tais fatos. De acordo com informações veiculadas pela Veja, Galvão Bueno expressou sua indignação diante do emprego de sua voz em um vídeo manipulado por…
Desafios da Inteligência Artificial nas Eleições: Uma Análise Comparativa entre Brasil e Índia
Conforme vai se aproximando da eleição de maio de 2024 na Índia, emerge um forte debate em torno das implicações referentes à incorporação da Inteligência Artificial (IA) no mencionado processo eleitoral. O Partido Bharatiya Janata (BJP), liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi desde 2014, é o claro favorito nas pesquisas. Todavia, a sistemática introdução de deep…
Artistas movem processo contra empresas de IA por violação de direitos autorais
Um conjunto expandido de artistas visuais está processando a Stability AI, Midjourney e outras empresas, alegando o uso indevido de seu trabalho no treinamento de sistemas de inteligência artificial. A queixa, inicialmente apresentada por ilustradoras como Sarah Andersen e Kelly McKernan em janeiro, teve partes rejeitadas pelo juiz distrital americano William Orrick no mês passado….
IA Consumers 