Uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre reformou sentença anterior e condenou uma clínica a indenizar uma candidata de concurso público por danos morais, após coleta capilar realizada de forma inadequada durante exame toxicológico. O procedimento, que causou falha visível de aproximadamente 6 centímetros no topo da cabeça da consumidora, foi considerado lesivo à…
Autor: Nayron Divino Toledo Malheiros
Mestre em Direito Constitucional Econômico, Professor de Direito, autor do livro "Inteligência Artificial e Direito: Veículos Autônomos: responsabilidade civil, impactos econômicos e desafios regulatórios no Brasil"
Como a Inteligência Artificial Transforma o Setor de Saúde
A inteligência artificial (IA) está transformando o setor de saúde com diagnósticos mais rápidos, tratamentos personalizados e melhor comunicação entre médicos e pacientes. Com o aumento da demanda por cuidados médicos, a IA se mostra valiosa para a eficiência. Avanços no diagnóstico por imagem, como interpretações mais precisas por ferramentas de IA, ajudam a acelerar diagnósticos e reduzir erros. Projetos como o TRUSTroke otimizam tratamentos com base em dados específicos do paciente. A IA também melhora a comunicação por meio de aplicativos, como chatbots que monitoram condições. Apesar de desafios, a IA promete um futuro mais eficiente e humanizado na medicina.
ANPD Inicia Processo Contra TikTok por Violações de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo sancionador contra o TikTok no Brasil. A ação visa investigar práticas da plataforma em relação à coleta e tratamento de dados pessoais, principalmente de crianças e adolescentes. A ANPD apontou preocupações quanto à conformidade do aplicativo com a Lei Geral de…
Como aplicativos de namoro manipulam suas emoções
Nos últimos anos, os aplicativos de namoro revolucionaram a busca por relacionamentos, mas revelam um lado obscuro ao explorarem vulnerabilidades emocionais dos usuários. Eles utilizam design gamificado e recompensas variáveis, semelhantes a jogos de azar, que geram dependência e comportamento compulsivo. A criação de uma “cultura de escassez” força usuários a investirem em recursos pagos, intensificando a ansiedade e a necessidade de validação externa. Essa dinâmica promove conexões superficiais, desvalorizando relacionamentos significativos e exacerbando sentimentos de solidão. Os aplicativos, ao monetizar as emoções humanas, criam um ciclo de frustração, tornando a busca por amor uma experiência muitas vezes insatisfatória.
Meta Revoluciona Produção de Podcasts com IA que Converte Texto em Áudio
A Meta acaba de lançar uma nova tecnologia que promete transformar o mercado de produção de podcasts. Com a ferramenta baseada em inteligência artificial, a empresa permite que usuários criem episódios de áudio completos a partir de textos. Esse avanço pode democratizar ainda mais a criação de conteúdo, facilitando o processo para quem não possui…
Parlamento Europeu aprova lei para regular uso de IA na UE
A União Europeia está prestes a adotar uma nova regra para controlar o uso de Inteligência Artificial (IA). Numa votação recente, a maioria dos deputados do Parlamento Europeu votou a favor desta nova lei, com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções. Esta proposta já estava sendo preparada desde o ano passado e…
Governo da Inglaterra Recomenda a Escolas a Proibição de Celulares em Sala de Aula
O governo da Inglaterra emitiu novas orientações para as escolas, aconselhando a proibição do uso de celulares por alunos durante as aulas. A medida busca reduzir distrações, o risco de bullying e a pressão social entre os estudantes. Esta política deixa a critério das instituições a forma de implementação, que pode variar desde exigir que…
Proposta de Interruptor Físico de Emergência para IAs Recebe Apoio de Cientistas
Pesquisadores da Universidade de Cambridge, com apoio de membros da OpenAI, propuseram a criação de um interruptor físico — um “kill switch” — para desativar inteligências artificiais em situações de emergência. Publicado recentemente, o artigo sugere que a inclusão desse mecanismo de segurança no hardware das IAs poderia prevenir usos indevidos e garantir o controle…
Tribunal Europeu Afirma: Criptografia é Direito Humano Fundamental
Em uma decisão histórica, a Corte Europeia de Direitos Humanos (ECHR) proclamou que a criptografia de ponta a ponta é, de fato, um direito humano fundamental. Este veredito veio à tona após o Serviço Federal de Segurança (FSS) da Rússia exigir, em 2017, que o aplicativo de mensagens Telegram fornecesse as chaves de criptografia de…
UE Inicia Investigação Contra TikTok por Possíveis Violações na Proteção a Menores
A União Europeia (UE) anunciou o lançamento de uma investigação formal contra o TikTok, focando em possíveis violações das normas de proteção a menores e transparência. Esta decisão foi comunicada pelo comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, marcando um momento significativo na regulamentação de plataformas digitais dentro do bloco. A investigação, que segue…
IA é Capaz de Prever Sucesso de Antidepressivos em Apenas Uma Semana
Em uma descoberta que promete transformar o tratamento da depressão, pesquisadores dos renomados hospitais acadêmicos Amsterdam UMC e Radboud University Medical Center desenvolveram uma tecnologia de ponta capaz de prever o sucesso de medicamentos antidepressivos com semanas de antecedência. Publicado na última quarta-feira no The American Journal of Psychiatry, este estudo inovador utiliza um algoritmo…
O Implante Cerebral “Telepathy” da empresa de Elon Musk
Em um avanço tecnológico que parece saído de um filme de ficção científica, a Neuralink, empresa liderada pelo visionário Elon Musk, realizou um feito notável: implantou um chip cerebral chamado “Telepathy” em um paciente humano. Este evento, ocorrido no último domingo de janeiro de 2024, marca um momento significativo na interseção entre tecnologia e medicina….
ANPD publica Radar Tecnológico sobre Cidades Inteligentes em Janeiro de 2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um importante documento em janeiro de 2024, intitulado “Radar Tecnológico – Cidades Inteligentes”. Esse relatório aborda diversos aspectos cruciais relacionados ao conceito em evolução de cidades inteligentes e seu impacto na privacidade e segurança de dados. A publicação busca destacar os benefícios, os desafios e as…
Deep Fakes com a Taylor Swift são publicados na internet
Em um recente movimento de solidariedade e defesa, admiradores da renomada cantora Taylor Swift se mobilizaram nas redes sociais sob a bandeira “Protect Taylor Swift” (“Proteja Taylor Swift”). A ação foi uma resposta direta à circulação de imagens íntimas falsas da artista, geradas por inteligência artificial, que retratavam a cantora em situações explícitas e ofensivas….
STJ Decide: Consumidores Devem Receber Valor Integral por Produtos com Defeitos Não Reparados
É devida a devolução integral do valor atualizado pago pelo produto, não sendo cabível a restituição de seu valor como usado, no caso de objeto que teve vício redibitório reconhecido, ultrapassado o prazo para sanar o vício, nos termos do art. 18 do CDC.
AgInt no AREsp 2.233.500-DF, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/9/2023, DJe 13/9/2023.
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