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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo sancionador contra o TikTok no Brasil. A ação visa investigar práticas da plataforma em relação à coleta e tratamento de dados pessoais, principalmente de crianças e adolescentes. A ANPD apontou preocupações quanto à conformidade do aplicativo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que tange à transparência e proteção de usuários menores de idade.

No decorrer das investigações, a ANPD identificou possíveis violações de privacidade e falhas no sistema de proteção de dados do TikTok. Entre as questões levantadas, estão práticas de coleta de dados sensíveis sem consentimento explícito e uma falta de clareza nas políticas de privacidade. Além disso, a ANPD destaca o risco de exposição de dados de menores, considerando que muitos usuários da plataforma no Brasil são crianças e adolescentes, um grupo considerado mais vulnerável pela legislação de proteção de dados.

Como parte das determinações iniciais, a ANPD exigiu que o TikTok adote medidas imediatas para aumentar a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais. Essas ações incluem ajustes na forma de obtenção de consentimento, especialmente para usuários menores de idade, e a melhoria na comunicação com os usuários sobre como seus dados são utilizados. A ANPD também instruiu o TikTok a revisar suas políticas para estar conforme a LGPD, sob pena de sanções mais severas caso as falhas não sejam corrigidas.

A segurança e privacidade das crianças online são prioridades essenciais na era digital.

Com essa ação, a ANPD assegurará que a plataforma respeite as normas de proteção de dados e promova um ambiente online seguro para crianças e adolescentes. A expectativa é que o TikTok atenda às exigências e demonstre o compromisso com a proteção dos dados de seus usuários no Brasil.

Fonte: Gov.br

Como citar esse texto: Malheiros, Nayron D. T.. (ANPD Inicia Processo Sancionador e Impõe Medidas ao TikTok no Brasil). IA Consumers, 2024. Disponível em: https://iaconsumers.com/2024/11/05/anpd-inicia-processo-contra-tiktok-por-violacoes-de-dados/