Em uma iniciativa voltada para a prevenção do superendividamento familiar causado por apostas esportivas, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2843/23. A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), visa estabelecer um teto anual para os gastos individuais com apostas esportivas, fixado em 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior.

O projeto obriga tanto instituições financeiras quanto empresas do setor de apostas esportivas a implementarem sistemas eficientes para o monitoramento e controle dos gastos realizados pelos apostadores. Aqueles que ultrapassarem o limite estabelecido estarão sujeitos a penalidades que incluem multas e restrições de crédito, entre outras medidas jurídicas.

Ricardo Ayres destaca que a medida busca um equilíbrio entre a liberdade individual para participar de apostas esportivas e a proteção contra riscos financeiros exorbitantes. “O objetivo é evitar a deterioração patrimonial e o endividamento descontrolado que muitas famílias enfrentam devido ao vício em apostas”, declarou o deputado.

A tramitação do projeto será realizada conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. A medida tem como finalidade a criação de um ambiente de apostas mais seguro e responsável, mitigando os impactos negativos que o jogo descontrolado pode ter sobre as finanças e o bem-estar das famílias brasileiras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem – Dall-E