O cientista da computação americano Stephen Thaler enfrentou uma derrota na Suprema Corte do Reino Unido. Thaler, é conhecido por seu trabalho pioneiro em inteligência artificial, visou registrar patentes para invenções geradas por seu sistema de IA, chamada “DABUS”, alegando que a máquina deveria ser reconhecida como a inventora.
A controvérsia começou quando o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido rejeitou o pedido de Thaler, baseando-se na premissa legal de que apenas seres humanos ou entidades corporativas podem ser considerados inventores. Inconformado, Thaler recorreu à Suprema Corte, que manteve a decisão inicial, afirmando que a lei britânica de patentes exige explicitamente que um inventor seja uma pessoa física.
Os representantes legais de Thaler expressaram decepção com o veredito, declarando que a decisão sublinha a inadequação das leis de patentes britânicas para lidar com invenções geradas por IA.
Thaler já havia sofrido recentemente uma derrota nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte americana recusou-se a revisar uma decisão similar do Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA que negou patentes para as invenções criadas por sua IA.
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mestre em Direito Constitucional Econômico, Professor de Direito, autor do livro “Inteligência Artificial e Direito: Veículos Autônomos: responsabilidade civil, impactos econômicos e desafios regulatórios no Brasil”
Como citar esse texto:
MALHEIROS, Nayron D. T. 2024. Suprema Corte Britânica nega patentes para invenções criadas por IA. Disponível em: https://iaconsumers.com/2024/01/02/suprema-corte-britanica-nega-patentes-para-invencoes-criadas-por-ia/
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