O gigante da tecnologia Google, subsidiária da Alphabet, concordou em encerrar um processo judicial que o acusava de monitorar secretamente a atividade online de milhões de usuários. Estes usuários, acreditando estarem protegidos pelo anonimato em modos de navegação privada, foram surpreendidos pelas alegações de rastreamento oculto.
O processo, iniciado em 2020, buscava indenizações no valor de pelo menos 5 bilhões de dólares. Os demandantes alegaram que o Google coletava dados sobre suas atividades online, mesmo quando utilizavam modos de navegação privados, como o modo “incógnito” no navegador Chrome. Isso, segundo eles, permitiu ao Google acumular uma vasta quantidade de informações pessoais, variando de detalhes sobre amigos e hobbies a preferências de consumo e buscas online sensíveis.
A decisão, anunciada pela juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers em Oakland, Califórnia, suspende um julgamento que estava agendado para 5 de fevereiro de 2024. Este desfecho segue o anúncio de um acordo preliminar entre os advogados do Google e os representantes dos consumidores. Detalhes específicos do acordo não foram divulgados, mas espera-se a apresentação de um acordo formal ao tribunal até 24 de fevereiro de 2024.
Em agosto, a juíza Rogers havia rejeitado uma oferta inicial do Google para resolver o caso. Ela questionou se a empresa tinha feito uma promessa legal de não coletar dados no modo privado. A ação legal abrangeu milhões de usuários desde junho de 2016, pedindo compensações por violações das leis de privacidade da Califórnia e leis federais de escuta telefônica.
O caso, conhecido como Brown e outros contra Google LLC, destaca a contínua tensão entre privacidade do usuário e práticas de coleta de dados pelas grandes empresas de tecnologia.
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mestre em Direito Constitucional Econômico, Professor de Direito, autor do livro “Inteligência Artificial e Direito: Veículos Autônomos: responsabilidade civil, impactos econômicos e desafios regulatórios no Brasil”
Como citar esse texto:
MALHEIROS, Nayron D. T. 2023. Google firma acordo em processo sobre violação de privacidade de consumidores. Disponível em: https://iaconsumers.com/2023/12/29/google-firma-acordo-em-processo-sobre-violacao-de-privacidade-de-consumidores/
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