Novas diretrizes foram lançadas para orientar os profissionais do sistema judiciário sobre o uso responsável da Inteligência Artificial (IA). Antes de recorrer a ferramentas de IA, é enfatizada a necessidade de compreender suas capacidades e limitações.
Entre as advertências, destaca-se que chatbots de IA públicos podem gerar respostas que não são necessariamente precisas, podendo inventar casos, citações, ou referir-se a textos legais ou doutrinas que não existem, tornando crucial a verificação da informação.
A confidencialidade e a privacidade também são áreas sensíveis abordadas no documento. É ressaltado que qualquer informação inserida em chatbots de IA públicos pode se tornar pública, sendo recomendado desativar o histórico de chat sempre que possível.
Além disso, a responsabilidade e a precisão são aspectos enfatizados, destacando que as informações fornecidas por ferramentas de IA podem ser imprecisas e que é necessário verificar sua exatidão antes de confiar nelas. A presença de possíveis tendências e vieses na IA também é destacada, incentivando a correção de distorções.
Por fim, a segurança é abordada, com a recomendação de uso de dispositivos de trabalho para acessar ferramentas de IA e a necessidade de cautela em relação a permissões de aplicativos de IA em dispositivos pessoais. A importância de manter a responsabilidade pelos resultados gerados pela IA é enfatizada, e a possibilidade de litigantes não representados usarem chatbots de IA é discutida.
Alerta-se que as ferramentas de IA estão sendo usadas agora para produzir materiais falsos, incluindo texto, imagens e vídeos. Os tribunais sempre tiveram que lidar com falsificações e alegações de falsificação, envolvendo diferentes níveis de sofisticação. Os juízes devem estar cientes dessa nova possibilidade e dos desafios potenciais apresentados pela tecnologia deepfake.
Em um ambiente jurídico cada vez mais digital, estas orientações buscam oferecer uma base sólida para o uso responsável da IA nos tribunais, enfatizando a importância da precisão, confidencialidade e segurança em um mundo cada vez mais automatizado.”
Leia a íntegra do documento:
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mestre em Direito Constitucional Econômico, Professor de Direito, autor do livro “Inteligência Artificial e Direito: Veículos Autônomos: responsabilidade civil, impactos econômicos e desafios regulatórios no Brasil”
Como citar esse texto:
MALHEIROS, Nayron D. T. Reino Unido orienta o uso responsável de IA nos Tribunais. Consumers, 2023. Disponível em: https://iaconsumers.com/2023/12/21/reino-unido-orienta-o-uso-responsavel-de-ia-nos-tribunais/
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