Recentemente, a atriz Isis Valverde foi vítima de um crime envolvendo a manipulação de imagens por meio de inteligência artificial. Imagens falsas da atriz em situações de nudez foram divulgadas nas redes sociais, a partir de outras imagens que Isis postou no Instagram.
Já em Recife, 40 alunas de uma escola, na faixa etária de 14 anos, foram vítimas do compartilhamento de fotos manipuladas por IA em que aparecem nuas. Segundo apurações, os autores do crime eram outros alunos da mesma escola. Os casos destacam os crescentes desafios e preocupações relacionados à manipulação digital e ao uso indevido de conteúdo online.
Em resposta, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). A iniciativa, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada por Luisa Canziani (PSD-PR), agora segue para análise no Senado.
A votação simbólica, marcada por um acordo entre os deputados, ocorreu durante a semana dedicada à proteção da mulher, em celebração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”. O texto propõe penas de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia.”
O projeto não se restringe apenas à criminalização de nudes gerados por IA. Também estabelece punições para o registro não autorizado da intimidade sexual, crime já previsto no Código Penal, mas com pena atual de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. As penas podem ser aumentadas em até metade se o crime for praticado em decorrência de atividade profissional, comercial ou funcional.
O escopo da legislação abrange ainda a filmagem, fotografia ou registro, com ou sem o uso de inteligência artificial, de partes íntimas do corpo da vítima, em locais públicos ou privados, sem autorização.
O projeto contempla ainda medidas específicas para crimes mais graves, como estupro de vulneráveis e criação de imagens de crianças e adolescentes em cenas sexuais. Nestes casos, as penas podem variar de dois a seis anos, acompanhadas de multa, quando não houver agravantes.
O texto agora aguarda tramitação no Senado, onde será submetido à análise e votação. A expectativa é de que a legislação contribua para coibir práticas nocivas à privacidade e dignidade das vítimas, fortalecendo a proteção legal contra violações desse tipo.
Nayron Divino Toledo Malheiros – Mestre em Direito Constitucional Econômico, Professor de Direito, autor do livro “Inteligência Artificial e Direito: Veículos Autônomos: responsabilidade civil, impactos econômicos e desafios regulatórios no Brasil”
Como citar esse texto:
MALHEIROS, Nayron D. T. Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Criminaliza Nudes Gerados por Inteligência Artificial. IA Consumers, 2023. Disponível em: https://iaconsumers.com/2023/12/08/camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-criminaliza-nudes-gerados-por-inteligencia-artificial/
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