O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, formalizou um acordo estratégico com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) visando conter a disseminação de desinformação por meio de inteligência artificial (IA). A parceria, cujo objetivo é fortalecer a defesa contra fake news durante processos eleitorais, foi anunciada por Moraes em evento realizado na última terça-feira (5).
Antes do acordo, as ordens do TSE para remover conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por oficiais de Justiça, tornando o processo moroso. Agora, as comunicações serão agilizadas por meio de um sistema eletrônico, acelerando o bloqueio de sites que disseminam informações falsas durante as eleições.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da iniciativa diante das ameaças proporcionadas pela inteligência artificial, que pode ser utilizada para manipular vídeos de candidatos e alterar declarações. Ele ressaltou que tais práticas podem influenciar de maneira significativa os resultados eleitorais, principalmente em contextos de polarização política.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”,
Ministro Alexandre de Moraes
“Com a inteligência artificial, é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, alertou o ministro.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, explicou que o acordo estabelece uma comunicação mais ágil e eficiente entre os dois órgãos, substituindo a tradicional abordagem por oficiais de Justiça. A integração eletrônica tem como objetivo garantir o cumprimento rápido das decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de sites.
A cooperação entre TSE e Anatel está respaldada pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que atribui responsabilidades aos usuários ilegais nas redes sociais. Ambos os órgãos irão monitorar os resultados da parceria, com representantes institucionais encarregados de coordenar a execução do acordo e fornecer informações para o seu desenvolvimento eficaz.
O presidente do TSE destacou ainda que, para as próximas eleições municipais de 2024, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso indevido da inteligência artificial por “milícias digitais”. Ele reforçou a necessidade de sanções severas para quem utilizar IA de maneira incorreta, visando proteger o processo democrático e garantir a legitimidade das eleições.
Com informações da Agência Brasil e TSE.
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mestre em Direito Constitucional Econômico, Professor de Direito, autor do livro “Inteligência Artificial e Direito: Veículos Autônomos: responsabilidade civil, impactos econômicos e desafios regulatórios no Brasil”
Como citar esse texto:
MALHEIROS, Nayron D. T. TSE e Anatel Firmam Acordo para Combate à Desinformação com Uso de IA nas Eleições de 2024. IA Consumers, 2023. Disponível em: tse-e-anatel-firmam-acordo-para-combate-a-desinformacao-com-uso-de-ia-nas-eleicoes-de-2024
IA Consumers 